Legislação do Guia de Turismo

=== > Lei Federal nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993

Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo

=== > Lei Estadual nº4.315, de 06 de maio de 2004

Determina a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Local/Regional do Rio de Janeiro em Excursões Realizadas no Estado do Rio de Janeiro

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2 comentários em “Legislação do Guia de Turismo

  1. Gostei deste comentario, apenas acho que o guia de Turismo com o devido cadastro no MTUR, deve estar a serviço de uma Agencia de Turismo , pois a Lei 11.771/08 , proibi a pessoa fisica a fazer excursões ou passeios , como está o manual de Turismo Legal.

    • Muito bem observador Sr. Cezar ! E no caso do guia de turismo possuir uma carteira de clientes considerável é sempre bom contar com a operacionalidade de uma agência tanto no emissivo quanto no receptivo; não tão somente contratar um veiculo transportador.
      Obrigada por sua participação

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